Inicialmente, o novo artigo 780 (última redação do texto base), em seu parágrafo 3º, prevê que o exequente poderá requerer a inclusão do nome do devedor […]
“O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, ainda que possa ser passível de eventual condenação no âmbito fiscal (pagamento de créditos […]
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014 atingiram trecho que previa reajuste de 6,5% nos valores das faixas de […]
tendo julgado ao menos três discussões trabalhistas de impacto. São elas: a redução do período de ressarcimento do FGTS não recolhido pela empresa de 30 para […]
Desde 1º/1, micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos […]
Desde 1°/1 serão penalizados os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos […]
