02/02/2016

Uso de benefício fiscal sem fraude não reflete no âmbito penal

“O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, ainda que possa ser passível de eventual condenação no âmbito fiscal (pagamento de créditos […]
02/02/2016

Após aumento de tributos, Dilma veta correção da tabela do IR em 6,5%

Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014 atingiram trecho que previa reajuste de 6,5% nos valores das faixas de […]
02/02/2016

Novo Simples Nacional passou a valer em 01°/01

Desde 1º/1, micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos […]