Após aumento de tributos, Dilma veta correção da tabela do IR em 6,5%

Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014 atingiram trecho que previa reajuste de 6,5% nos valores das faixas de incidência progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física agora em 2015. A correção era uma das modificações introduzidas pelo Congresso. Ontem, o ministro da Fazenda , Joaquim Levy, já tinha reforçado a sinalização de veto ao defender um reajuste menor, de 4,5% apenas. Na mensagem de justificativa encaminhada ao Poder Legislativo, a presidente da República diz que a proposta aprovada por deputados e senadores “levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário financeiro, violando o disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A explicação refere-se ao veto aos artigos 166 e 167 do projeto. A falta de estimativa de impacto justificou também o veto ao artigo 161, que fazia alterações em legislação relativa a deduções do IR.

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