02/02/2016

A eficácia da novação na recuperação judicial

Recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso Especial nº 1.326.888 entendeu que “não haveria lógica no sistema se a conservação dos diretos e privilégios […]
02/02/2016

Pedidos de recuperação batem recorde

O número de empresas que pediu recuperação judicial neste ano é o mais alto desde que a Lei nº 11.101 que regulamenta o assunto entrou em […]
02/02/2016

STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins

A Fazenda Nacional venceu ontem uma disputa bilionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção definiu que o ISS […]
02/02/2016

Tribunal condena Fisco paulista a pagar danos morais a contribuinte

Estadual de São Paulo foi condenada a pagar indenização por danos morais para uma companhia varejista que foi alvo da Operação Cartão Vermelho, deflagrada em 2007. […]
02/02/2016

Para turma do STJ, credor fiduciário é responsável solidário por IPVA

Como credor fiduciário, a instituição financeira é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato. Assim decidiu, por unanimidade, a 2ª Turma […]
02/02/2016

Empregado e empresa firmam acordo trabalhista por Whatsapp em Campinas

Um empregado e uma empresa da região de Campinas (SP) negociaram e firmaram acordo trabalhista via aplicativo Whatsapp. Esse foi o primeiro processo finalizado por meio […]